Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso regulam a participação na chamada de curadoria promovida pela UNIVFILMS PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ — a preencher], e o uso deste site.

Ao enviar o formulário de inscrição, você declara ter lido e aceitado integralmente estes termos e a Política de Privacidade.

2. Quem pode inscrever uma obra

Podem participar produtores, diretores, distribuidores, representantes legais e titulares de direitos de obras audiovisuais finalizadas, brasileiras ou estrangeiras, desde que possuam legitimidade ou autorização para apresentar e negociar a obra.

São aceitos longas, médias e curtas-metragens, documentários, séries, minisséries, animações e conteúdos infantis ou cristãos. A obra deve estar finalizada e disponível para visualização integral.

3. Gratuidade

A inscrição e a avaliação da obra são gratuitas. A UnivFilms não cobra nenhum valor, em nenhuma etapa, para receber, analisar ou aprovar uma obra. Caso você receba qualquer cobrança em nome da UnivFilms relacionada a esta chamada, desconsidere e comunique-nos.

4. Suas declarações ao inscrever

Ao enviar o formulário, você declara que:

• As informações prestadas são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Possui legitimidade ou autorização para apresentar a obra à curadoria;
• A obra não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, conexos, de imagem, de voz e de uso de música;
• Está ciente de que informações falsas ou incompletas podem levar à desclassificação da obra em qualquer etapa.

A responsabilidade por eventuais reivindicações de terceiros sobre a obra inscrita é exclusiva de quem a apresentou.

5. O link de avaliação

O link informado deve permitir que a equipe de curadoria assista à obra completa durante todo o período de avaliação. Se houver senha, ela deve ser informada no formulário e permanecer válida.

Ao fornecer o link, você autoriza a equipe da UnivFilms a acessar e assistir à obra exclusivamente para fins de avaliação e curadoria. Não realizamos cópia, exibição pública, distribuição ou qualquer outro uso da obra sem contrato específico.

Links inacessíveis, expirados ou com senha inválida podem inviabilizar a avaliação. Recomendamos verificar o funcionamento antes do envio.

6. Confidencialidade e propriedade intelectual

As obras recebidas e as informações prestadas são tratadas como confidenciais e utilizadas apenas no âmbito do processo de curadoria.

A inscrição não transfere nenhum direito sobre a obra. A titularidade permanece integralmente com seu detentor. Qualquer exploração comercial dependerá de contrato específico, negociado e assinado entre as partes.

7. O que a inscrição não significa

O envio do formulário não representa e não garante:

• Aprovação da obra;
• Inclusão no catálogo da plataforma UnivFilms;
• Contratação, licenciamento ou distribuição;
• Distribuição nacional ou internacional;
• Qualquer pagamento, adiantamento ou remuneração.

A UnivFilms poderá aprovar, reprovar ou solicitar informações adicionais, a seu critério, com base nos critérios de seleção divulgados na página da chamada.

8. Curadoria e resultado

O prazo de análise varia conforme o volume de obras recebidas e a duração dos conteúdos. O resultado é comunicado pelo e-mail ou WhatsApp informado no formulário.

Se a obra for aprovada, poderão ser solicitados materiais complementares e documentos de titularidade para a elaboração do contrato. A não apresentação desses documentos pode impedir o prosseguimento da negociação.

Cada obra deve ser inscrita em um formulário separado. Não há limite de obras por participante.

9. Prazo e alterações da chamada

As inscrições ficam abertas até 15 de setembro de 2026. A UnivFilms poderá prorrogar, suspender ou encerrar a chamada, bem como alterar estes termos, mediante publicação nesta página. Alterações não prejudicam inscrições já enviadas.

10. Limitação de responsabilidade

A UnivFilms empenha-se para manter o site disponível e seguro, mas não responde por indisponibilidades temporárias, falhas de conexão, erros no preenchimento do formulário, links fornecidos incorretamente ou por conteúdos hospedados em plataformas de terceiros.

11. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais informados segue a Política de Privacidade, que integra estes termos.

12. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da UnivFilms para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [e-mail de contato — a preencher] ou pela página de contato.