Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a UNIVFILMS PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ — a preencher], com sede em [endereço — a preencher].

Contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [e-mail do encarregado — a preencher].

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você informa no formulário

Ao inscrever uma obra, você fornece as informações abaixo. Os campos marcados como obrigatórios no formulário são necessários para que a curadoria consiga avaliar a produção.

• Identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone ou WhatsApp, cidade, estado, país e a qualidade em que você apresenta a obra (produtor, diretor, distribuidor, representante legal ou titular dos direitos).
• Dados da empresa: nome da produtora e CNPJ ou registro equivalente, quando informados.
• Dados da obra: títulos, formato, gênero, temática, ano, país de origem, idioma, legendas, duração, número e duração dos episódios, classificação indicativa, sinopses, histórico de exibição, festivais e prêmios.
• Acesso à obra: link de visualização, senha de acesso, data de validade do link e link do trailer.
• Situação jurídica e comercial: autorização para negociar, disponibilidade de direitos, existência de contrato vigente e seus detalhes, registro na ANCINE e respectivo número.
• Objetivo da inscrição: interesse principal, como você conheceu a chamada e informações adicionais que quiser acrescentar.
• Declarações: registro individual de cada autorização aceita, com data, hora e a versão do texto vigente no momento do aceite.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e identificação do navegador (user agent);
• Data e hora do envio da inscrição;
• Parâmetros de campanha (UTM) e página de origem, quando você chega ao site por um anúncio ou link externo.

Esses dados são usados para segurança, prevenção de abuso e para entender por quais canais as inscrições chegam.

2.3. Armazenamento no seu navegador

Enquanto você preenche o formulário, um rascunho das respostas fica salvo no armazenamento local do seu próprio navegador, para que nada se perca caso a página seja fechada. Esse rascunho não é enviado para a UnivFilms antes do envio da inscrição, permanece apenas no seu dispositivo e é apagado assim que o formulário é enviado. As caixas de autorização nunca são restauradas: o aceite precisa ser um ato novo a cada preenchimento.

O único cookie utilizado é o de sessão do painel interno de curadoria, restrito à equipe da UnivFilms. Este site não utiliza cookies de publicidade ou de análise de audiência. Caso isso mude, esta política será atualizada e o aviso correspondente será exibido antes da coleta.

3. Para que usamos os dados

• Avaliar a obra inscrita e conduzir o processo de curadoria;
• Entrar em contato sobre o andamento e o resultado da avaliação;
• Solicitar documentos e materiais complementares, se aprovada;
• Negociar e elaborar eventual contrato de licenciamento ou distribuição;
• Prevenir fraudes, abusos e envios automatizados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Enviar comunicações sobre outras oportunidades, apenas se você tiver marcado a autorização específica para isso.

4. Com que base legal tratamos os dados

O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

5. Com quem compartilhamos

Os dados são acessados pela equipe interna de curadoria e por prestadores de serviço que atuam como operadores, seguindo nossas instruções:

• Hospedagem e entrega do site;
• Banco de dados;
• Envio de e-mails transacionais.

Também poderemos compartilhar dados com autoridades públicas quando houver exigência legal ou ordem judicial. Não vendemos dados pessoais nem os cedemos para publicidade de terceiros.

Parte desses prestadores pode processar informações fora do Brasil. Nessas situações, adotamos as garantias previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD para a transferência internacional de dados.

6. Por quanto tempo guardamos

• Obras não selecionadas: os dados são mantidos pelo tempo necessário à conclusão da curadoria e por período adicional razoável para eventual reavaliação ou nova edição da chamada, após o que são eliminados ou anonimizados.
• Obras aprovadas: os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis após seu término.
• Registros de consentimento e acesso: mantidos pelo prazo necessário para comprovação do cumprimento da LGPD.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento e oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para [e-mail do encarregado — a preencher]. Responderemos nos prazos previstos na legislação. A retirada do consentimento para comunicações não afeta a avaliação da obra já inscrita.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e destruição, incluindo conexão criptografada, acesso restrito ao painel interno e registro das alterações feitas pela equipe. Ainda assim, nenhum sistema é completamente imune a incidentes; caso ocorra algum evento relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a legislação.

As senhas de acesso às obras informadas no formulário são utilizadas exclusivamente para que a equipe de curadoria assista à produção durante a avaliação.

9. Público a que se destina

A chamada de curadoria é dirigida a maiores de 18 anos ou a representantes legais de pessoas jurídicas. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no processo de curadoria ou na legislação. A data da última revisão está indicada no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato informados na inscrição.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para [e-mail de contato — a preencher] ou pela página de contato. Consulte também os Termos de Uso.